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Como Investir

 

Como investir em projetos culturais via renúncia fiscal - Lei Rouanet

*Qualquer pessoa física pode incentivar projetos culturais mediante benefício fiscal, desde que faça a declaração completa do imposto de renda.

*Só podem ser descontados do imposto de renda valores destinados a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet. Portanto, antes de incentivar qualquer trabalho, certifique-se de que ele foi aprovado e se está em fase de captação de recursos (se já foi publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a captação).

*Pelo artigo 18 – que contempla, por exemplo, artes cênicas, produção cinematográfica e videográfica de curta e média metragem, música erudita ou instrumental e exposições de artes visuais -, a dedução do imposto devido poderá ser de 100%, desde que o valor corresponda a até 4% do total a pagar.

*Para obter o benefício fiscal, o incentivador deverá efetuar o depósito na conta do projeto, que foi aberta pelo próprio Ministério da Cultura em uma agência do Banco do Brasil, e o proponente deverá emitir o Recibo de Mecenato, dentro do prazo de captação autorizado pelo MinC. É importante lembrar que os recibos devem ter datas dentro de período que se deseja declarar.

EMPRESA - Como patrocinar? 

Podem patrocinar projetos culturais empresas tributadas pelo Lucro Real, que poderão deduzir o valor investido no Imposto de Renda, até o limite de 4%. O procedimento de patrocínio e dedução é bastante simples:

1. O MinC (Ministério da Cultura) aprova o projeto cultural e publica no Diário Oficial da União o prazo e o valor autorizados para captação de recursos.

2. O MinC abre uma conta específica para o projeto cultural aprovado, exclusiva para

movimentação financeira do mesmo.

3. A empresa faz o depósito do patrocínio na conta exclusiva do projeto cultural.

4. O proponente habilitado fornece o recibo padrão do MinC contendo todos os dados do projeto cultural para a empresa patrocinadora.

5. Com o recibo em mãos, a empresa está apta a realizar a dedução do valor investido

diretamente na sua declaração de Imposto de Renda.

6. A empresa patrocinadora não tem qualquer relacionamento com o MinC ou outro órgão do Governo Federal para efetivar a dedução. Toda a responsabilidade pela liberação da conta, execução e prestação de contas do projeto cultural, assim como todo e qualquer procedimento junto ao MinC é de responsabilidade exclusiva do proponente. 

PERGUNTAS FREQUENTES E AS RESPOSTAS

Quem pode incentivar?

Podem incentivar projetos culturais:

- Pessoa Jurídica - desde que tributada com base no Lucro Real;

- Pessoa Física - desde que faça declaração completa do Imposto de Renda.

Quem pode ser proponente de um projeto cultural?

Podem ser proponentes de projetos culturais:

- Pessoa Física - desde que tenha ligação direta com o projeto em questão;

- Pessoa Jurídica - com ou sem fins lucrativos, desde que apresente natureza cultural.

Como pode ser o patrocínio?

O patrocínio pode ser total ou parcial, no caso de existir cotas. Quando existe um único

patrocinador, este pode assinar o evento. Exemplos: Prêmio TIM de música etc.

Como pode ser feito o abatimento fiscal?

Assim que o patrocinador faz o depósito na conta do projeto, é entregue a ele um recibo no valor do patrocínio. Esse recibo ele pode abater diretamente no imposto devido quando ele for efetuar o pagamento do IR.

Não existe nenhuma complicação? É burocrático?

Não é nada complicado e nem burocrático. Cabe ao contador apenas abater o recibo diretamente no IR devido, no ato do recolhimento, sem complicações.

Como são as deduções?

A pessoa jurídica, com base no lucro real, pode destinar para a Cultura, na forma de patrocínio, até4% do imposto devido. No caso de pessoa física esse percentual é de 6%. Caso a empresa decida fazer uma doação, o abatimento pode ser até 6%.

O patrocinador tem direito ao produto cultural?

O patrocinador tem direito a 10% do produto cultural. Por exemplo, no caso de concertos, ele terá direito a 10% dos convites, caso seja o patrocinador exclusivo.

Eu posso deduzir 100% do valor patrocinado?

Pode sim, desde que não ultrapasse o teto de 4% pessoa jurídica e 6% pessoa física. E desde também que o projeto tenha sido aprovado pelo artigo 18. Se ele for artigo 26, a dedução será de 30% , podendo ainda o recibo ser lançado como despesa, tendo um benefício a mais de até 34%, totalizando 64%. No caso do projeto da orquestra, que é música instrumental, o artigo é 18.

Como saber o valor que posso investir?

Você saber exatamente não tem como, nesse momento.

O que normalmente é sugerido é que você utilize como base de cálculo o que foi pago no ano anterior.

Vamos supor que você tenha pago R$ 1.000,00 de imposto de renda agora em 2011.

Pessoa física: poderia abater até R$ 60,00

Pessoa jurídica: poderia abater até R$ 40,00

Posso doar um valor maior que o que tenho para abater?

Pode sim, mas só poderá ser abatido do IR o limite que é de 4% pessoa jurídica e 6% pessoa física.

Vamos supor que você tem a pagar de imposto R$ 1.000,00

Você doou ao projeto o valor de R$ 300,00.

*Se for pessoa física, você vai poder abater só R$ 60,00. Portanto R$ 240,00 é doação direta sua.

*Se for pessoa jurídica, você vai poder abater só R$ 40,00. Portanto R$ 260,00 é doação direta sua.

Quais os cuidados que o patrocinador tem que ter antes de patrocinar?

Antes de depositar o valor do patrocínio, é aconselhável o patrocinador solicitar a publicação do projeto no Diário Oficial. Todo projeto aprovado pelo Ministério da Cultura é publicado no Diário Oficial da União.

Quais as vantagens de patrocinar um projeto cultural?

O retorno institucional é muito grande. Você associar a sua empresa a um evento prazeroso, que traz bem-estar, agrega valor à marca. Além do benefício fiscal e de agregar valor à marca, o investidor também tem seu nome divulgado em anúncios de jornal, rádio e TV; em banner, filipeta,outdoor ou outro meio de divulgação da marca, conforme previsto no projeto.

ENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS

Qual a razão de vermos tantas instituições financeiras e empresariais criando suas fundações e associações culturais ou patrocinando ações culturais? Justamente porque é notório que o investimento em Cultura oferece um retorno de imagem institucional, muito satisfatório e, em alguns casos, até surpreendentes. Ainda tem o impacto comercial positivo, já que muitas empresas, principalmente no exterior, solicitam de seus fornecedores o balanço social para que possam contratar seus serviços ou mesmo adquirir seus produtos.

QUEM INVESTE EM CULTURA MERECE APLAUSOS

Sua empresa pode também ser aplaudida. Portanto, INVISTA EM CULTURA!